Legislação
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 227
Título V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Ir para)
Capítulo VI - DA MATRÍCULA (Ir para)
Art. 227- Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176. [[Lei 6.015/1973, art. 176.]]
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