Legislação
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 230
Título V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Ir para)
Capítulo VI - DA MATRÍCULA (Ir para)
Art. 230- Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.
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