Legislação
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 5º
Título I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Capítulo II - DA ESCRITURAÇÃO (Ir para)
Art. 5º- Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta Lei.
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