Legislação
Lei 6.346, de 06/07/1976
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917 de 10/09/1973, a seguinte ligação:
[Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.].
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