Legislação
Lei 6.583, de 20/10/1978
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 9.098, de 19/09/95 (art. 20, §§ 8º e 10O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Nutricionista
Decreto 84.444/1980 (Lei 6.583/78. Regulamento. Profissão. Nutricionista)
Decreto 86.062/1981 ([Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/91]. Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação)
- De acordo com a retificação do D.O. de 31/10/78 (assinaturas).
Decreto 86.062/1981 ([Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/91]. Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação)