Legislação
Lei 8.177, de 01/03/1991
Art. 41
Art. 41
- (Revogado pela Lei 9.126, de 10/11/1995).
Lei 9.126, de 10/11/1995, art. 19 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 41 - Os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, bem como os Fundos Regionais de Investimentos (Finam, Finor, Funres), serão atualizados segundo os critérios estabelecidos no art. 9º.]
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