Legislação
Lei 8.672, de 06/07/1993
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 96 (revogação total)Lei 9.532, de 10/12/1997, art. 82, II, [d] (art. 40)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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