Legislação
Lei 9.005, de 16/03/1995
Art. 3º
Art. 3º
- – (Revogado pela Medida Provisória 2.190-34, de 23/08/2001).
Redação anterior: [Art. 3º - O Ministério da Saúde promoverá o suprimento de iodo às indústrias beneficiadoras de sal.]
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