Legislação
Lei 9.394, de 20/12/1996
Art. 90-A
Título IX - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)
- Art. 7º-A acrescentado pela Lei 14.644, de 02/08/2023, art. 1º
- Até a entrada em vigor da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares e os Fóruns dos Conselhos Escolares já instituídos continuarão a observar as normas expedidas pelos respectivos sistemas de ensino. [[Lei 9.394/1996, art. 14.]]
Lei 14.644, de 02/08/2023, art. 1º (acrescenta o artigo).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;