Legislação
Lei 9.421, de 24/12/1996
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pela Lei 10.475, de 27/06/2002).
Lei 10.475, de 27/06/2002 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 3º - Os valores de vencimento dos cargos das carreiras judiciárias são os constantes do Anexo II.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;