Legislação
Lei 9.615, de 24/03/1998
Art. 37
Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 37- (Revogado pela Lei 9.981, de 14/07/2000, art. 5º).
Redação anterior: [Art. 37 - O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.]
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