Legislação

Lei 9.850, de 26/10/1999

Art. 7º
Íntegra da norma
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Art. 7º

- Revoga-se a Lei 9.018, de 30/03/95.

Congresso Nacional, 26/10/1999. Senador Antonio Carlos Magalhães

ANEXO

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

NATUREZA ESPECIAL

90

SUBTOTAL

90

DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIORES
DAS-6

159

DAS-5

753

DAS-4

2.102

DAS-3

3.179

DAS-2

6.267

DAS-1

7.434

SUBTOTAL

19.894

FUNÇÃO GRATIFICADA
FG-1

10.036

FG-2

7.204

FG-3

7.884

SUBTOTAL

25.124

CARGO COMISSIONADO DETELECOMUNICAÇÕES *
CCT-V

38

CCT-IV

53

CCT-III

43

CCT-II

53

CCT-I

63

SUBTOTAL

250

CARGO COMISSIONADO DEENERGIA ELÉTRICA *
CCE-V

32

CCE -IV

33

CCE -III

26

CCE -II

20

CCE -I

19

SUBTOTAL

130

 

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

FUNÇÃO COMISSIONADADO BANCO CENTRAL *
FDS-1

1

FDE-1

39

FDE-2

46

FDT-1

246

FDO-1

531

FCA-1

11

FCA-2

39

FCA-3

17

FCA-4

112

FCA-5

229

FTS-1

12

FTS-2

96

FTS-3

56

SUBTOTAL

1.435

CARGO COMISSIONADO DEPETRÓLEO *
CCP-V

19

CCP -IV

36

CCP -II

8

CCP -I

39

SUBTOTAL

102

FUNÇÃO COMISSIONADADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA *
FCVS-V

42

FCVS-IV

58

FCVS-III

47

FCVS-II

58

FCVS-I

69

SUBTOTAL

274

TOTAL

47.299

* Níveis e quantitativos sujeitos a alterações, sem aumento de despesa, consoante legislação específica.

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