Legislação
Lei 9.953, de 04/01/2000
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Art. 20
- Fica criado o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, destinado à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade, aí incluídas as de direção, chefia, assessoramento e assistência.
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