Legislação
Lei 10.030, de 20/10/2000
Art. 1º
Art. 1º
- Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, a rodovia BR-43l com a seguinte descrição:
[2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
...
BR | Pontos de Passagem | Unidades da Federação | Extensão (km) | Superposição BR Km |
431 | LIGAÇÕES...................................Jundiá (entronc. c/ BR-174) - Santa Maria do Boiaçu................................... |
RR |
125 |
- - |
...]
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