Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1090
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DE EMPRESA (Ir para)
Título II - DA SOCIEDADE (Ir para)
Subtítulo II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (Ir para)
Capítulo VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (Ir para)
Art. 1.090- A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).