Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1236
Parte Especial - (Ir para)
Livro III - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)
Título III - DA PROPRIEDADE (Ir para)
Capítulo I - DA PROPRIEDADE EM GERAL (Ir para)
Seção II - DA DESCOBERTA (Ir para)
Art. 1.236- A autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da imprensa e outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os comportar.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).