Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1371

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)

Título IV - DA SUPERFÍCIE (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 1.371

- O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

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