Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1374

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)

Título IV - DA SUPERFÍCIE (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 1.374

- Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.

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