Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 2001
Parte Especial - (Ir para)
Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)
Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Ir para)
Capítulo III - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS (Ir para)
Art. 2.001- Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
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