Legislação
Lei 10.410, de 11/01/2002
Art. 0º
Meio ambiente. Servidor público. Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Atualizada(o) até:
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 76 (art. 13-B e Anexos I, II, III e IV)Lei 13.026, de 03/09/2014, art. 1º (arts. 1º, 4º, 5º, 7º, 8º, 11, 14, 15, 16-A, 16-B, 17-A, 17-B, 18-A e 22)
Lei 12.856, de 02/09/2013, art. 4º, e s. (arts. 11-A e 14)
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 52, e ss (arts. 13, 13-A, 13-B, 13-C, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 e Anexos)
Lei 11.907, de 02/02/2009 (arts. 13, 13-A e Anexos I, II e III)
Medida Provisória 441, de 29/08/2008 (arts. 13, 13-A e Anexos I, II e III)
Lei 11.516, de 28/08/2007 (art. 6º, parágrafo único)
Medida Provisória 366, de 26/04/2007 (art. 6º, parágrafo único)
Lei 11.357, de 19/10/2006 (art. 6º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.423, de 30/03/2015 (Servidor público. Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006)
Decreto 8.158, de 18/12/2013 (Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002)
Decreto 7.936, de 18/02/2013, art. 1º (Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar de Auxiliar Administrativo, da carreira de Especialista em Meio Ambiente)
Lei 10.472/2002 (posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos)
Decreto 4.293/2002 (Servidor público. Especialista em meio ambiente. Carreira. Regulamento. Regulamento)
Lei 10.775/2003 (enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos)
Decreto 5.111/2004 (Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis - IBAMA em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e redistribui cargos para o Ministério do Meio Ambiente)
Decreto 8.158, de 18/12/2013 (Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002)
Decreto 7.936, de 18/02/2013, art. 1º (Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar de Auxiliar Administrativo, da carreira de Especialista em Meio Ambiente)
Lei 10.472/2002 (posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos)
Decreto 4.293/2002 (Servidor público. Especialista em meio ambiente. Carreira. Regulamento. Regulamento)
Lei 10.775/2003 (enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos)
Decreto 5.111/2004 (Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis - IBAMA em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e redistribui cargos para o Ministério do Meio Ambiente)