Legislação
Lei 10.438, de 26/04/2002
Art. 26
Art. 26
- (Revogado pela Lei 14.993, de 08/10/2024, art. 35)
Redação anterior (Original): [Art. 26 - Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei 2.004, de 03/10/1953, autorizada a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;