Legislação
Lei 10.540, de 01/10/2002
Art. 1º
Art. 1º
.........................................................]
- O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, que [aprova o Plano Nacional de Viação], passa a vigorar acrescido da interligação das rodovias BR-405 e BR-116, com a seguinte descrição:
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