Legislação
Lei 10.971, de 25/11/2004
Art. 16
Art. 16
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 80 (Nova redação aos Anexo I. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 7º (Anexo I).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 3º (Nova redação ao Anexo I).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 90 (Nova redação ao Anexo I na forma Anexo LXI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
- Ficam revogados o art. 7º da Lei 10.404, de 09/01/2002, e o § 8º do art. 3º da Lei 10.882, de 09/06/2004. [[Lei 10.404/2002, art. 7º. Lei 10.882/2004, art. 3º.]]
Congresso Nacional, em 25/11/2004. Senador José Sarney
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 80 (Nova redação aos Anexo I. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 80 (Nova redação aos Anexo I. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 7º (Anexo I).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 3º (Nova redação ao Anexo I).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 90 (Nova redação ao Anexo I na forma Anexo LXI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;