Legislação
Lei 11.134, de 15/07/2005
Art. 10
Art. 10
- (Revogado pela Lei 12.086, de 06/11/2009).
Redação anterior: [Art. 10 - Para acesso ao posto de Major previsto nos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Administração e de Bombeiros Militares Músicos, de que tratam as alíneas [d] e [e] do Anexo III desta Lei, será exigido como requisito para ingresso nos Quadros de Acesso o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Administração e Músicos, a ser ministrado no âmbito do Distrito Federal.]
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