Legislação
Lei 11.151, de 29/07/2005
Art. 7º
Art. 7º
- A administração superior da UFRB será exercida pelo Reitor, nomeado de acordo com o disposto na Lei 5.540, de 28/11/68, e pelo Conselho Universitário, no limite de suas respectivas competências, a serem definidas no Estatuto e no Regimento Geral.
§ 1º - A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo Reitor da UFRB.
§ 2º - O Vice-Reitor, nomeado de acordo com o disposto na Lei 5.540, de 28/11/68, substituirá o Reitor em suas faltas e impedimentos legais ou temporários.
§ 3º - O Estatuto da UFRB disporá sobre a composição e as competências do Conselho Universitário, de acordo com a legislação pertinente.
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