Legislação

Lei 11.268, de 19/12/2006

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 19/01/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente

Posto ou Graduação

Abonodevido nos meses de outubro e novembro de 2005

(R$)

1. OFICIAIS-GENERAIS
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército eTenente-Brigadeiro

1.511,21

Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro

1.401,86

Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro

1.313,55

2. OFICIAIS SUPERIORES
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel

1.072,25

Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel

948,41

Capitão-de-Corveta e Major

845,35

3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão-Tenente e Capitão

617,34

4. OFICIAIS SUBALTERNOSE
Primeiro-Tenente

526,56

Segundo-Tenente

445,92

5. PRAÇAS ESPECIAISE
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial

394,75

Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano)

68,60

Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro deFormação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais daReserva

51,75

Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória deCadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos

48,51

Aluno do Colégio Naval, Aluno da EscolaPreparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete

47,58

Aprendiz-Marinheiro

56,54

6. PRAÇAS GRADUADAS
Suboficial e Subtenente

447,20

Primeiro-Sargento

371,06

Segundo-Sargento

305,24

Terceiro-Sargento

235,40

Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor

159,86

Cabo (não engajado)

29,25

7. DEMAIS PRAÇAS
Taifeiro de 1a Classe

150,08

Taifeiro de 2a Classe

132,92

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval eSoldado de 1a Classe (especializados, cursados e engajados),Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1a Classe e Soldado Pára-Quedista(engajado)

87,49

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval,Soldado de 1a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode 2a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2aClasse (engajado)

79,96

Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado,Soldado-Recruta, Soldado de 2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarimou Corneteiro de 3a Classe

22,06

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total