Legislação
Lei 11.268, de 19/12/2006
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19/01/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente
Posto ou Graduação | Abonodevido nos meses de outubro e novembro de 2005 |
(R$) | |
1. OFICIAIS-GENERAIS | |
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército eTenente-Brigadeiro | 1.511,21 |
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro | 1.401,86 |
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro | 1.313,55 |
2. OFICIAIS SUPERIORES | |
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 1.072,25 |
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 948,41 |
Capitão-de-Corveta e Major | 845,35 |
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | |
Capitão-Tenente e Capitão | 617,34 |
4. OFICIAIS SUBALTERNOSE | |
Primeiro-Tenente | 526,56 |
Segundo-Tenente | 445,92 |
5. PRAÇAS ESPECIAISE | |
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 394,75 |
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) | 68,60 |
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro deFormação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais daReserva | 51,75 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória deCadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 48,51 |
| 47,58 |
Aprendiz-Marinheiro | 56,54 |
6. PRAÇAS GRADUADAS | |
Suboficial e Subtenente | 447,20 |
Primeiro-Sargento | 371,06 |
Segundo-Sargento | 305,24 |
Terceiro-Sargento | 235,40 |
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 159,86 |
Cabo (não engajado) | 29,25 |
7. DEMAIS PRAÇAS | |
Taifeiro de 1a Classe | 150,08 |
Taifeiro de 2a Classe | 132,92 |
| 87,49 |
| 79,96 |
| 22,06 |