Legislação
Lei 11.361, de 19/10/2006
Art. 8º
Art. 8º
Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023, art. 2º (Nova redação aos Anexis I e II).
Lei 14.059, de 22/09/2020, art. 4º (Nova redação aos Anexos I e II. Origem da Medida Provisória 971, de 26/05/2020, art. 4º).
- Ficam revogados, a partir de 01/09/2006:
I - os arts. 6º a 8º e o Anexo III da Lei 9.264, de 07/02/1996; [[Lei 9.264/1996, art. 6º. Lei 9.264/1996, art. 7º. Lei 9.264/1996, art. 8º.]]
II - o art. 1º da Lei 10.874, de 01/06/2004; [[Lei 10.874/2004, art. 1º.]]
III - o art. 4º e o Anexo da Medida Provisória 2.184-23, de 24/08/2001; e [[Medida Provisória 2.184-23, de 24/08/2001, art. 4º.]]
IV - os arts. 24, 26 e os Anexos VI e VII da Lei 11.134, de 15/07/2005. [[Lei 11.134/2005, art. 24. [Lei 11.134/2005, art. 24.]]
Congresso Nacional, em 19/10/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 18 (Nova redação ao Anexo I e Anexo II).Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023, art. 2º (Nova redação aos Anexis I e II).
Lei 14.059, de 22/09/2020, art. 4º (Nova redação aos Anexos I e II. Origem da Medida Provisória 971, de 26/05/2020, art. 4º).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;