Legislação
Lei 11.364, de 26/10/2006
Art. 9º
Art. 9º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26/10/2006; 185º da Independência e 118º da República. - Luiz Inácio Lula da Silva - Márcio Thomaz Bastos
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO EFUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | ||
NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
Cargos em Comissão | ||
CJ-3 | Assessor III | 7 |
CJ-2 | Assessor II | 7 |
CJ-1 | Assessor I | 7 |
FunçõesComissionadas | ||
FC –06 | Oficial de Gabinete | 4 |
FC-05 | Assistente | 5 |
DEPARTAMENTO DE PESQUISASJUDICIÁRIAS | ||
NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
Cargos em Comissão | ||
CJ-3 | Diretor | 3 |
CJ-2 | Pesquisador | 4 |
FunçõesComissionadas | ||
FC-06 | Oficial de Gabinete | 3 |
FC-05 | Assistente | 3 |
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