Legislação
Lei 11.475, de 29/05/2007
Art. 1º
Art. 1º
- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho rodoviário:
[2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
(...)
(...)] (NR)
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