Legislação
Lei 11.482, de 31/05/2007
Art. 12
Art. 12
- O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da ligação rodoviária a seguir descrita:
[2.2.2. (...)
(...)
(...) ] (NR)
(...)
BR | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA | EXTENSÃO | SUPERPOSIÇÃO |
FEDERAÇÃO | (KM) | BR/KM | ||
440 | Entroncamento BR-040/MG- | MG | 9,0 | - |
Entroncamento BR-267/MG |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;