Legislação
Lei 11.482, de 31/05/2007
Art. 12
Art. 12
- O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da ligação rodoviária a seguir descrita:
[2.2.2. (...)
(...)
(...) ] (NR)
(...)
BR | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA | EXTENSÃO | SUPERPOSIÇÃO |
FEDERAÇÃO | (KM) | BR/KM | ||
440 | Entroncamento BR-- | MG | 9,0 | - |
Entroncamento BR- |
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