Legislação
Lei 12.409, de 25/05/2011
Art. 9º
Art. 9º
- O item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, constante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/1973, passa a vigorar acrescido dos seguintes portos:
Nº de Ordem | Denominação | UF | Localização |
| 218 | Porto do Polo Industrial de Manaus | AM | Rio Negro |
| 219 | (VETADO) | ||
| 220 | (VETADO) | ||
| 221 | (VETADO) | ||
| 222 | (VETADO) | ||
| 223 | (VETADO) | ||
| 224 | (VETADO) |
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