Legislação

Lei 12.772, de 28/12/2012

Art. 56

Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 56 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)

CLASSE

NÍVEL

Titular1

4
D IV3

2

1

4
D III3

2

1
D II2

1
D I2

1
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