Legislação
Lei 12.772, de 28/12/2012
Art. 57
Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 57 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)CLASSE | NÍVEL |
| Titular | 1 |
| 4 | |
| D IV | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| 4 | |
| D III | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| D II | 2 |
| 1 | |
| D I | 2 |
| 1 |
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