Legislação
Lei 12.772, de 28/12/2012
Art. 65
Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 65 Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
| A | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 20 horas | |
| III | 40 horas | |
| IV | 60 horas | |
| B | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 40 horas | |
| III | 60 horas | |
| IV | 90 horas | |
| C | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 60 horas | |
| III | 90 horas | |
| IV | 120 horas | |
| D | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 90 horas | |
| III | 120 horas | |
| IV | 150 horas | |
| E | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 120 horas | |
| III | 150 horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitaçãoigual ou superior a 180 horas |
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