Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 1020

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Ir para)

Título II - DOS RECURSOS (Ir para)
Capítulo III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data
Art. 1.020

- O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

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Agravo de instrumento (Pesquisa Jurisprudência)
Agravo de instrumento. Julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 528 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).
CPC/2015, art. 1.020 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).