Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 108

Parte Geral - (Ir para)

Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO (Ir para)

Título I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)
Capítulo IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
  • Sucessão voluntária das partes
Art. 108

- No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

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Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição voluntária. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 41 (Partes. Substituição voluntária).