Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 164

Parte Geral - (Ir para)

Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO (Ir para)

Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Seção IV - DO INTÉRPRETE E DO TRADUTOR (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Intérprete. Prazo, escusa e responsabilidade civil
Art. 164

- O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158. [[CPC/2015, art. 157. CPC/2015, art. 158.]]

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CPC/1973, art. 153 (Intérprete ou tradutor. Quem não pode ser).
CPC/2015, art. 157 (Intérprete. Responsabilidade civil).
CPC/2015, art. 158 (Intérprete. Prazo e escusa).