Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 956

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Ir para)

Título I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (Ir para)
Capítulo V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Conflito de competência. Julgamento
Art. 956

- Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.

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Conflito de competência (Pesquisa Jurisprudência)
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Conflito negativo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 121 (Conflito de competência. Julgamento).