Legislação
Lei 13.257, de 08/03/2016
Art. 9º
Art. 9º
- As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
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