Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 25
Capítulo XVIII - DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (Ir para)
Art. 25- Os Anexos IV-A, IV-B e IV-C da Lei 11.355, de 19/10/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVIII, XXXIX e XL, respectivamente.
Lei 11.355, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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