Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 32
Capítulo XXII - DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Ir para)
Art. 32- (Revogada pela Lei 14.875, de 31/12/2024, art. 74, XIII).
Redação anterior (Original): [Art. 32 - Os Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C e VI-D da Lei 11.046, de 27/12/2004, passam a vigorar na forma dos Anexos LII, LIII, LIV, LV, LVI e LVII, respectivamente.]
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