Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 8º
Capítulo V - DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (Ir para)
Art. 8º- O Anexo XL da Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV.
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Reestruturação de cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;