Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
(D.O. 29/07/2016)
Art. 7º
- O Anexo I da Lei 10.971, de 25/11/2004, passa a vigorar na forma do Anexo XIII.
Lei 10.971, de 25/11/2004 ( Medida Provisória 198, de 15/07/2004 (Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA)Art. 8º
- O Anexo XL da Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV.
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Reestruturação de cargos)Art. 82
- Os Anexos V, VI e VII da Lei 12.800, de 23/04/2013, passam a vigorar na forma dos Anexos XC, XCI e XCII, respectivamente.
Lei 12.800, de 23/04/2013 (Servidor público. Ex-Território de Rondônia)