Legislação
Lei 14.555, de 25/04/2023
Art. 1º
Art. 1º
- As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.
Lei 14.900, de 21/06/2024, art. 1º (Nova redação do ArtigoRedação anterior (Original): [Art. 1º - As festas juninas ficam reconhecidas como manifestação da cultura nacional.]
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