Legislação
Lei 14.991, de 27/09/2024
Art. 2º
Art. 2º
Os instrumentos musicais referidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei somente deverão assim ser denominados quando seguirem as práticas e tradições culturais a eles associadas em seus respectivos modos de produção. [[Lei 14.991/2024, art. 1º.]]
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