Legislação
Lei 15.021, de 12/11/2024
Art. 9º
Art. 9º
- O fornecedor deverá apresentar informações sobre qualidade, características e identidade do material genético animal e dos clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico, bem como sobre os procedimentos usados na sua obtenção.
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