Legislação
Medida Provisória 44, de 30/03/1989
- O § 2º do art. 18 da Lei 7.730/1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei 7.730, de 31/01/1989, art. 18 (Cruzado novo)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Este modelo de petição é utilizado para pleitear indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho ocorrido em um posto de combustível, onde o empregado sofreu queimaduras severas devido a falhas de segurança do empregador. A ação judicial detalha as circunstâncias do acidente, a negligência do empregador em cumprir as normas de segurança e solicita uma compensação financeira pelas lesões e traumas sofridos, incluindo danos psicológicos. A petição fundamenta-se em dispositivos legais e constitucionais e visa assegurar os direitos do trabalhador afetado.
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