Legislação

Medida Provisória 86, de 18/12/2002

Art. 24

Texto
Notas

- Ficam revogados a alínea [c] do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 9/12/1993, os arts. 5º, 6º, 9º, 25 e 26, e o § 2º do art. 11 da Lei 9.625, de 7/04/1998, e o art. 11 da Lei 10.355, de 26/12/2001.

Lei 10.355, de 26/12/2001, art. 11 (Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS).
Lei 9.625, de 07/04/1998, art. 11 (Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT).
(Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/88)

Brasília, 18/12/2002; 181º da Independência e 114º da República. Fernando Henrique Cardoso - Guilherme Gomes Dias

NÍVEL	NOME DO CARGO	QUANTIDADE
SUPERIOR	ASSISTENTE SOCIAL	38
	BIOMÉDICO	27
	CIRURGIÃO-DENTISTA	5
	ENFERMEIRO	905
	FARMACÊUTICO	71
	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	55
	FISIOTERAPEUTA	44
	MÉDICO	1,353
	NUTRICIONISTA	65
	PSICÓLOGO	22
SUBTOTAL		2.585
INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	1.544
	LABORATORISTA-ÁREA	11
	TÉCNICO EM ANATOMIA E NECRÓPSIA	5
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	1.239
	TÉCNICO EM FARMÁCIA	60
	TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA	300
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA	49
	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	196
	TÉCNICO EM EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO	11
SUBTOTAL		3.415
TOTAL		6.000

NÍVEL	QUANTITATIVO	VALOR (Em R$)
GTS – 3	15	2.300,00
GTS – 2	35	1.800,00
GTS – 1	40	1.500,00

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