Legislação
Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 49
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS (Ir para)
Seção X - DOS CARGOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Ir para)
Art. 49- O Anexo IX da Lei 11.090/2005, passa a vigorar na forma do Anexo XLIV a esta Medida Provisória, e o Anexo
da Lei 10.484, de 03/07/2002, passa a vigorar na forma do Anexo XLIII, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas nos referidos Anexos.
Art. 49 de acordo com a retificação publicada no D.O. de 23/05/2008.
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