Legislação
Medida Provisória 490, de 07/06/2010
- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, sendo:
I - R$ 1.087.072.416,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais) de Recursos Ordinários; e
II - R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de Contribuição do Salário-Educação.
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